Simulado: Abuso de Poder - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

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1Questão 65139. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

Um determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplicou a sanção de demissão ao servidor processado, muito embora aquele agente, como superior imediato, somente detivesse competência para aplicação da sanção de advertência ou de suspensão de até trinta dias.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

2Questão 65140. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

C. L. V., agente de segurança prisional, estava realizando sua ronda habitual durante o respectivo turno, quando observou que dois detentos – R. M. V. e J. O. M. – estavam em vias de fato no momento do “banho de sol”. Ao tentar separá-los, utilizou-se de força desproporcional, amarrando os dois detentos com uma corda, a qual causou lesões contusas em ambos os detentos. Essa situação hipotética representa caso de

3Questão 65141. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

Um município desenvolveu projeto para urbanização de determinado bairro. Dentre os atos e as medidas previstos, estava a construção de posto de saúde, creche, escola, arruamento, bem como a definição das quadras onde seria permitido uso não residencial, em especial comércio e serviços. Diante da apresentação de denúncia anônima, foi apurado que grande parte da área atingida pelo projeto pertencia ao prefeito e seus familiares, principalmente nos trechos onde foram planejados os usos não residenciais e de maior potencial econômico. Diante dos fatos descritos, evidencia-se

4Questão 65142. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

Considere o seguinte caso hipotético:

A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito.

É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado com

5Questão 65143. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção CORRETA.

6Questão 65144. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo ou irregular a sua execução, configurando, dessa forma, a expressão “abuso de poder”. Considera-se correta sobre esse contexto a constante da alternativa:

7Questão 65145. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

Se o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, estará cometendo:

8Questão 65146. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

No exercício da sua função, o analista de controle externo

9Questão 65147. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

Caso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle externo

10Questão 65148. Direito Administrativo, Abuso de Poder, Ensino Superior

A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta.