Poder Hierárquico e Poder Disciplinar - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

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Difícil
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10 bom
11 regular
3 péssimo

1Questão 65169. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar:

2Questão 65170. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

Quando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,

3Questão 65171. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

Sobre os assim chamados “poderes da Administração Pública”, afirma-se corretamente que o

4Questão 65172. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

A autuação por agentes públicos de fiscalização, acompanhada de apreensão de equipamentos de perfuração de solo que estavam sendo utilizados em obra particular próxima a grande avenida, em virtude de constatação de excesso de trepidação, aparentando ofertar riscos à estrutura viária existente,

5Questão 65173. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes. O decreto passou a exigir, ainda, que as decisões do referido colegiado fossem submetidas ao titular da secretaria à qual está vinculado, para homologação. O ato normativo editado

6Questão 65174. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

O poder X é aquele que cabe ao chefe do poder Executivo da União, Estados e Municípios, de editar normas complementares às leis, para sua fiel execução. Considerando esta assertiva, X refere-se ao poder administrativo:

7Questão 65175. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

Leia a frase a seguir.

É ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo através de decreto, com o fim de explicar o modo e a forma de execução da lei ou prover situações não disciplinadas em lei.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA. A frase está se referindo ao Poder

8Questão 65176. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

O Estatuto dos Servidores Civis Federais (Lei n° 8.112/90), em seu art. 143, caput, dispõe que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância (...), assegurada ao acusado ampla defesa”. À vista disso, essa norma jurídica, que impõe à autoridade administrativa o dever de apurar eventual irregularidade, inclusive com a possibilidade de rever atos administrativos praticados pelos seus subordinados, tem como fundamento o poder:

9Questão 65177. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

A hierarquia e a disciplina são situações que ocorrem dentro da estrutura funcional da Administração Pública, sendo consideradas por alguns estudiosos como:

10Questão 65178. Direito Administrativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, Ensino Superior

O poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, estabelecendo os elementos e requisitos necessários à sua formalização, denomina-se poder