Simulado: Atos Administrativos - Exercícios com Gabarito

15 questões | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 65189 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,  julgue o item.

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto  quando decorram de reexame de ofício. 

2 Questão 65190 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos administrativos.

Em um único ato administrativo, foram concedidas férias e licença a um servidor público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Na semana seguinte, publicou-se outro ato, que ratificava as férias desse servidor e retirava-lhe a licença concedida, por ter sido constatado que ele não fazia jus à licença. Nessa situação, realizou-se a convalidação do ato administrativo, por meio de reforma.

4 Questão 65192 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Atos  administrativos  são  atos  jurídicos  que  constituem  manifestações  unilaterais  de  vontade.  A  respeito dos atos  administrativos, julgue o item.

Competência é requisito vinculado e idêntico para todos  os  atos  administrativos,  traduzindo‐se  no  interesse  público. 

5 Questão 65193 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Atos  administrativos  são  atos  jurídicos  que  constituem  manifestações  unilaterais  de  vontade.  A  respeito dos atos  administrativos, julgue o item.

A Administração pode anular seus próprios atos quando  eivados  de  vícios  que  os  tornem  ilegais  ou  revogá‐los,  por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados  os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a  apreciação judicial.

6 Questão 65194 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Atos  administrativos  são  atos  jurídicos  que  constituem  manifestações  unilaterais  de  vontade.  A  respeito dos atos  administrativos, julgue o item.

São  atributos  dos  atos  administrativos:  presunção  de  legitimidade;  imperatividade;  autoexecutoriedade;  e  tipicidade.

9 Questão 65197 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Atos  administrativos  são  atos  jurídicos  que  constituem  manifestações  unilaterais  de  vontade.  A  respeito dos atos  administrativos, julgue o item.

Motivo e motivação do ato administrativo são conceitos  que  se  confundem,  uma  vez  que  expressam,  unicamente,  a  situação  de  fato  e  de  direito  que  fundamenta  a prática do ato discricionário. 

10 Questão 65198 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Atos  administrativos  são  atos  jurídicos  que  constituem  manifestações  unilaterais  de  vontade.  A  respeito dos atos  administrativos, julgue o item.

São  requisitos  dos  atos  administrativos:  competência;  finalidade; forma;  motivo;  e objeto.

14 Questão 65202 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE, Ensino Superior

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.

Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, contudo, se dá sem respaldo legal, ocorre a chamada tredestinação ilícita, ou desvio de finalidade.

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