Simulado: Teoria das nulidades - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 65234 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

2 Questão 65235 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Uma vez que tenha sido praticado, o ato administrativo de natureza discricionária pode ser revogado

3 Questão 65236 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá

4 Questão 65237 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

5 Questão 65238 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

6 Questão 65239 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

7 Questão 65240 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Considere o seguinte caso hipotético:

A Prefeitura do Município “X” contrata diretamente agentes administrativos, sem qualquer concurso público, cometendo um ato ilegal.

Diante do exposto, é correto afirmar que essa Prefeitura Municipal praticou um ato

8 Questão 65241 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata de vários aspectos relacionados às nulidades, aos vícios dos atos administrativos, além de disposições procedimentais.

Leia as afirmativas a seguir e, de acordo com este diploma legal, marque a opção INCORRETA:

9 Questão 65242 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Sobre a invalidação de um ato administrativo vinculado, praticado por um Secretário Municipal de Salvador no bojo de um processo administrativo sobre fomento de determinada política pública, é correto afirmar que, em regra, o ato pode ser

10 Questão 65243 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Um pequeno hotel localizado no bairro do Pelourinho, no centro histórico de Salvador, decidiu aproveitar o movimento noturno da região para comercializar bebidas alcoólicas, transformando parte de sua área de recepção em um bar. Posteriormente, com o sucesso inesperado, o hotel adequou suas estruturas para funcionar exclusivamente como uma discoteca, encerrando as atividades de hospedagem.

Concernente à situação exposta, tem-se como possível resultado

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