Simulado: Teoria das nulidades - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

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1Questão 65234. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

2Questão 65235. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Uma vez que tenha sido praticado, o ato administrativo de natureza discricionária pode ser revogado

3Questão 65236. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá

4Questão 65237. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

5Questão 65238. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

6Questão 65239. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

7Questão 65240. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Considere o seguinte caso hipotético:

A Prefeitura do Município “X” contrata diretamente agentes administrativos, sem qualquer concurso público, cometendo um ato ilegal.

Diante do exposto, é correto afirmar que essa Prefeitura Municipal praticou um ato

8Questão 65241. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata de vários aspectos relacionados às nulidades, aos vícios dos atos administrativos, além de disposições procedimentais.

Leia as afirmativas a seguir e, de acordo com este diploma legal, marque a opção INCORRETA:

9Questão 65242. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Sobre a invalidação de um ato administrativo vinculado, praticado por um Secretário Municipal de Salvador no bojo de um processo administrativo sobre fomento de determinada política pública, é correto afirmar que, em regra, o ato pode ser

10Questão 65243. Direito Administrativo, Teoria das Nulidades, Ensino Superior

Um pequeno hotel localizado no bairro do Pelourinho, no centro histórico de Salvador, decidiu aproveitar o movimento noturno da região para comercializar bebidas alcoólicas, transformando parte de sua área de recepção em um bar. Posteriormente, com o sucesso inesperado, o hotel adequou suas estruturas para funcionar exclusivamente como uma discoteca, encerrando as atividades de hospedagem.

Concernente à situação exposta, tem-se como possível resultado