Julgamento das Propostas - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Administrativo, Julgamento das Propostas, Superior

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Considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de licitações públicas.
No tocante ao processo licitatório, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública
No que diz respeito ao local onde devem ser realizadas as licitações, a Lei n° 8.666/93 estabelece que devem ser feitas
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as fases da licitação pública:

I. Fase Interna
II. Fase Externa

( ) Indicação dos recursos hábeis para a despesa.
( ) Audiência pública.
( ) Especificação do objeto com base no Projeto Básico/Termo de Referência apresentado.
( ) Homologação e adjudicação.
( ) Estimativa do valor da contratação, mediante comprovada pesquisa de mercado.

A sequencia correta é:
Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.
Com relação a licitações, julgue os seguintes itens.

I Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta e indireta, os fundos especiais, os cartórios notariais e de registro e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
II Os contratos administrativos relativos a direitos reais sobre imóveis são formalizados por meio de instrumento lavrado em cartório de notas.
III Os bens imóveis da administração pública poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante adoção de procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou pregão eletrônico.
IV Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data prevista para a abertura dos envelopes de habilitação.

Estão certos apenas os itens
Segundo o disposto na Lei no 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ou serviços pela Administração, a empresa licitante que comprove cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação,
A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com essa Lei,  assinale a alternativa correta.
Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.