Simulado: Recursos Administrativos em Licitações - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

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1Questão 65389. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

A respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

2Questão 65390. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

Suponha que, em uma licitação na modalidade tomada de preços, determinado licitante tenha sido inabilitado eis que, no entendimento da comissão de licitação, havia inconsistência na documentação relativa à comprovação da regularidade fiscal. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, da decisão de inabilitação

3Questão 65391. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

De acordo com parágrafo 6º do art. 15 da Lei n° 8.666/93, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado

4Questão 65392. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

O pregão, tratado pela Lei n. 10.520/2002, possui diversas peculiaridades. Dessa forma, analise as alternativas e assinale a que não apresenta uma característica do pregão:

5Questão 65393. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

Nos termos da Lei n° 8.666/1993 dos atos da Administração, cabe recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante, no prazo de

6Questão 65394. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

Aos licitantes é concedido direito de apresentação de recurso

7Questão 65395. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

Determinada comissão de licitação divulgou a classificação das propostas apresentadas em determinado procedimento. O licitante classificado em segundo lugar, convicto de que o primeiro colocado apresentou proposta inexequível,

8Questão 65396. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

De acordo com o Decreto 3.555/2000 a quem cabe determinar a abertura de licitação, designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio, decidir os recursos contra atos do pregoeiro e homologar o resultado da licitação, bem como promover a celebração do contrato?

9Questão 65397. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

O Município Alfagama realizou licitação para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde, uma obra estimada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Após a abertura dos envelopes, no entanto, foi identificado que a Administração não respeitara o prazo mínimo para recebimento das propostas. A despeito de não ter havido qualquer impugnação, a Administração Municipal decidiu anular a licitação.

Sobre esse ato da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.

10Questão 65398. Direito Administrativo, Recursos Administrativos em Licitações, Ensino Superior

Durante um procedimento de licitação no âmbito de um determinado município, um dos participantes do certame impugnou a decisão que habilitou os licitantes, aduzindo que um deles não preencheria os requisitos constantes do edital para tanto. A apreciação do recurso decidiu pelo indeferimento do pleito, ensejando o prosseguimento do procedimento de licitação. O Prefeito discordou da decisão da comissão de licitação e reverteu o ato, acolhendo o novo recurso do licitante. A conduta do Prefeito