Simulado: Anulação e Revogação - Administrativo - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

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1Questão 65399. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é

2Questão 65400. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto ao licitante vencedor. Um dos licitantes vencidos, inconformado, impetrou Mandado de Segurança para requerer a anulação de todo o procedimento. Nesse cenário hipotético, o juiz da causa poderá

3Questão 65401. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

A revogação de licitação

4Questão 65402. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgamento do certame. Não obstante, a Administração pública responsável pelo projeto recebeu de sua área técnica sugestão de alteração nas premissas anteriores constantes do termo de referência. Diante da possibilidade de impacto no objeto da contratação da consultoria, a Administração pública

5Questão 65403. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir:

6Questão 65404. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

A Lei n° 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório

7Questão 65405. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

Suponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitatório para a construção de um novo reservatório. Contudo, no curso do procedimento licitatório, defrontando-se com fato superveniente, consistente no agravamento da crise hídrica, a empresa constatou que seria fundamental a realização de obras de outra natureza, relativas a controle de perdas, para as quais, contudo, não possuiria recursos caso prosseguisse com a licitação e subsequente contratação da construção do reservatório. Diante da situação posta e de acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, o Município

8Questão 65406. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

A forma de extinção da licitação por ser considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público decorrente de fato superveniente e comprovado, denomina-se:

9Questão 65407. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

Durante uma auditoria contratada pelo próprio ente federado, foi identificada uma contratação de aquisição de software, que se deu mediante realização de pregão presencial. Não foi identificada qualquer irregularidade no valor da contratação, que culminou sensivelmente abaixo do orçamento elaborado pela contratante. Ao contrário, a consulta ao procedimento de licitação permitiu verificar a presença de diversos licitantes e de disputa de lances. O relatório da auditoria opinou pela irregularidade da contratação, por inaplicabilidade do pregão para aquisição de bens de informática e afins. Essa análise

10Questão 65408. Direito Administrativo, Anulação e Revogação, Ensino Superior

A celebração de um contrato de fornecimento de suprimentos hospitalares