Simulado: RDC: Regime Diferenciado de Contratações - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

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1Questão 65449. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

O Artigo 4º da Lei 12.462/2011 que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) determina as diretrizes nas licitações e contratos que trata esta Lei. Em relação a algumas diretrizes, assinale a alternativa incorreta.

2Questão 65450. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

No que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei n.º 12.462/2011) e a suas especificidades em relação ao regime geral, assinale a alternativa correta.

3Questão 65451. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

O Governador do Estado Alfa determinou a realização de licitação, no regime de contratação diferenciada, para a contratação de obras de construção de estabelecimento penal. Considerando as inovações tecnológicas que se pretendia implementar, o contratado deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de realizar todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Após a regular instrução do processo administrativo, a assessoria jurídica informou, em harmonia com a ordem jurídica, que:

4Questão 65452. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

Um dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar o tratamento isonômico aos licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Com relação ao RDC, é correto afirmar que a contratação integrada

5Questão 65453. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

A Lei nº 12.462/2011 instituiu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, trazendo diversas alterações no âmbito das licitações públicas. Nesse cenário, é incorreto afirmar:

6Questão 65454. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

A contratação de obras para construção de unidades prisionais poderá se dar sob o regime diferenciado de contratações públicas, que

7Questão 65455. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

Durante o processo licitatório de uma obra regida pela legislação que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), foram adotados o modo de disputa aberto e o critério de julgamento de menor preço.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, referente a procedimento a ser adotado após o julgamento das propostas.

8Questão 65456. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

Nas licitações e contratos de que trata a Lei sobre o regime diferenciado de contratações públicas, deverá ser observada uma série de diretrizes, entre elas:

9Questão 65457. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

A edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da Federação, pode se dar mediante

10Questão 65458. Direito Administrativo, Regime Diferenciado de Contratações, Ensino Superior

A Administração Pública realiza licitação visando à contratação de serviços de engenharia para reforma de estabelecimento penal, optando, expressamente, no edital convocatório, pelo regime diferenciado cabível, mais simplificado e flexível. Após a fase de classificação, verifica-se que há empate entre duas empresas de grande porte, as quais apresentaram as melhores propostas.

Partindo das informações contidas no enunciado e com base nas disposições legais aplicáveis ao caso, assinale a alternativa correta sobre os critérios de desempate que deverão ser observados.