Simulado: Licitação nas Empresas Estatais - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

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1Questão 65459. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

É correto afirmar acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

2Questão 65460. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

A Lei das Estatais – Lei Federal n° 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:

3Questão 65461. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

A Cia. Terra e Mar é uma sociedade de economia mista. A legislação federal que rege esse tipo de entidade − Lei nº 13.303/2016 − tem especial preocupação com mecanismos de compliance e controle interno. Neste tocante, ela determina que

4Questão 65462. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

A Cia. Terra e Mar é uma sociedade de economia mista. A legislação federal que rege esse tipo de entidade − Lei nº 13.303/2016 − tem especial preocupação com mecanismos de compliance e controle interno. Neste tocante, ela determina que

5Questão 65463. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação aplicável, o regime jurídico das sociedades de economia mista confere a essas entidades

6Questão 65464. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

Assinale a alternativa que apresenta procedimento(s) auxiliar(es) das licitações regidas pela Lei n° 13.303/2016.

7Questão 65465. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

A obra contratada por estatal sob regime de contratação semi-integrada é aquela que:

8Questão 65466. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

A respeito do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa INCORRETA.

9Questão 65467. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

Em uma situação hipotética, a SANASA promoverá licitação no final de 2019 e utilizará, no mencionado certame, como critério de julgamento, a melhor combinação de técnica e preço. Nesse caso, nos termos da Lei n° 13.303/2016, a avaliação das propostas técnicas e de preço considerará o percentual de ponderação mais relevante, limitado a

10Questão 65468. Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ensino Superior

A Lei nº 13.303/2016 estatui normas específicas de licitação aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. Nesse tocante, a citada lei