Simulado: Sistema de Registro de Preços - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

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1Questão 65469. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Artigo 15 da Lei nº 8.666/1993. A Lei determina que o SRP poderá ser adotado nas seguintes hipóteses apresentadas nas afirmativas a seguir:

I. Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o qualitativo a ser demandado para todos os fornecedores participantes das propostas apresentadas.
II. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
III.Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

Assinale a alternativa correta.

2Questão 65470. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços.

Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

3Questão 65471. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

Dois servidores púbicos federais estão planejando as aquisições para o ano de 2020 e concluíram que algumas licitações serão por pregão eletrônico e outras por Sistema de Registro de Preços, visando um melhor planejamento e otimização de custos e eficiência administrativa. Sobre o assunto, assinale uma alternativa que indique uma situação em que não seja indicado o emprego do Sistema e Registro de Preços.

4Questão 65472. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

Na rede de saúde pública municipal, percebe-se que a quantidade de uso de um medicamento antigripal varia muito ao longo do ano, sendo que há também sensíveis variações da demanda a cada ano, tendo em vista a sazonalidade da moléstia e a variedade dos tipos de vírus. Sabe-se que também não é conveniente manter o remédio no estoque por mais de seis meses, visto que se trata de componente sensível, que pode se estragar facilmente.

Diante da situação relatada, para a aquisição de tal medicamento, visando o atendimento da rede durante o período de um ano, recomenda-se

5Questão 65473. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma das hipóteses para adoção do Sistema de Registro de Preços é:

6Questão 65474. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

No Decreto nº 7.892 de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 são adotadas definições. O Sistema de Registro de Preços e o órgão não participante são definidos no Decreto como, respectivamente:

7Questão 65475. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas modalidades para registro de preços. As modalidades são:

8Questão 65476. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

A natureza do contrato administrativo que se pretende celebrar pode interferir na escolha da modalidade de licitação cabível, a exemplo

9Questão 65477. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

Um órgão da administração pública federal gerencia uma ata de registro de preços de fornecimento de peças de reposição de equipamentos. Outro órgão, do governo estadual, precisa adquirir as mesmas peças constantes da referida ata.

Nesse caso, o órgão do governo estadual

10Questão 65478. Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços, Ensino Superior

No âmbito da contratação pública por meio do Serviço de Registro de Preços – SRP, de acordo com o disposto no decreto nº 7892/13, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades: