Cláusulas Exorbitantes - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Cláusulas Exorbitantes - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 65494 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”
  • 2 - Questão 65495 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • O regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa de
  • 3 - Questão 65496 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que
  • 4 - Questão 65497 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a) identificou-se que a administração municipal tinha alterado, unilateralmente, parte substancial do contrato, dificultando a sua execução; enquanto no contrato (b) a diminuição do lucro decorrera do aumento de imposto a cargo do Município.

    À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:
  • 5 - Questão 65498 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • Ministério Público, para expandir suas instalações físicas, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no edifício anexo ao prédio principal da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante a execução do contrato administrativo, verificou-se a necessidade de ampliação da obra, a fim de que abarcasse mais dois andares.
    No caso em tela, a alteração atinente ao valor da contratação, que tem natureza de modificação quantitativa, é viável:  
  • 6 - Questão 65499 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • Uma empresa executou a obra de construção da sede de um órgão público pelo valor de R$ 1 milhão. Foram formalizados R$ 300 mil em termos aditivos de acréscimo e R$ 100 mil em termos aditivos de supressão.

    Nessa situação hipotética, a empresa obedeceu à legislação no que diz respeito aos
  • 7 - Questão 65500 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • Com relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajuste
  • 8 - Questão 65501 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • Os contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pública atua em relação de igualdade com o particular, quando então o contrato será de natureza privada; outras vezes, com clara supremacia da administração pública em razão do interesse público envolvido. Especificamente em relação aos contratos administrativos e a seu regime jurídico, assinale a opção correta.
  • 9 - Questão 65502 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • É CORRETO afirmar que, com base na Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa lei confere à Administração a prerrogativa de
  • 10 - Questão 65503 - Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes - Nível Superior
  • O Tribunal de Justiça do Ceará, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária XXX para aquisição de determinados equipamentos de informática. Tão logo a contratada entregou o primeiro lote da compra, o Tribunal verificou que, diante da criação de novas varas especializadas, seria necessário um acréscimo na quantidade dos mesmos produtos originalmente contratados.

    No caso em tela, a contratada está:

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