Simulado: Equilíbrio Econômico-Financeiro - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

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1 Questão 65504 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei nº 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

2 Questão 65505 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

3 Questão 65506 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.

4 Questão 65507 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:

Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data fixada no contrato;

Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.

Analisando tais situações,

5 Questão 65508 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

O reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato pode

6 Questão 65509 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá

7 Questão 65510 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Um órgão público realizou processo licitatório em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e contratou uma empresa para a construção de um prédio. Durante a execução da obra, a contratada requereu revisão contratual, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o cimento, principal insumo da obra, havia tido um aumento significativo e generalizado no mercado, o que foi comprovado por pesquisa de preços.

Nessa situação hipotética, a contratada terá

8 Questão 65511 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato.

A respeito dos limites de acréscimos e de supressões estabelecidos pela legislação pertinente, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o segundo aditivo é

9 Questão 65512 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante de um contrato administrativo.

10 Questão 65513 | Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Em uma situação hipotética, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, firma um contrato administrativo com empreiteira para a realização de uma reforma no prédio onde está estabelecida sua sede. No decorrer da obra, no entanto, a Defensoria Pública realiza um concurso público para a admissão de novos servidores, tornando necessárias mudanças não previstas na reforma, que trarão um aumento nos custos, e reajuste no valor pago à empreiteira pela obra, no montante de 30%.

No caso em questão, é correto afirmar que:

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