Simulado: Equilíbrio Econômico-Financeiro - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

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1Questão 65504. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei nº 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

2Questão 65505. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

3Questão 65506. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.

4Questão 65507. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:

Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data fixada no contrato;

Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.

Analisando tais situações,

5Questão 65508. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

O reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato pode

6Questão 65509. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá

7Questão 65510. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Um órgão público realizou processo licitatório em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e contratou uma empresa para a construção de um prédio. Durante a execução da obra, a contratada requereu revisão contratual, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o cimento, principal insumo da obra, havia tido um aumento significativo e generalizado no mercado, o que foi comprovado por pesquisa de preços.

Nessa situação hipotética, a contratada terá

8Questão 65511. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato.

A respeito dos limites de acréscimos e de supressões estabelecidos pela legislação pertinente, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o segundo aditivo é

9Questão 65512. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante de um contrato administrativo.

10Questão 65513. Direito Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro, Ensino Superior

Em uma situação hipotética, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, firma um contrato administrativo com empreiteira para a realização de uma reforma no prédio onde está estabelecida sua sede. No decorrer da obra, no entanto, a Defensoria Pública realiza um concurso público para a admissão de novos servidores, tornando necessárias mudanças não previstas na reforma, que trarão um aumento nos custos, e reajuste no valor pago à empreiteira pela obra, no montante de 30%.

No caso em questão, é correto afirmar que: