Duração, Extinção, Inução, Sanções e Responsabilidade - Exercícios

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10 questões Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

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1Questão 65514. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Suponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encargo de implantar melhorias e conservar o espaço, em contrapartida do recebimento de pedágio cobrado dos usuários. A Administração conferiu ao particular, ainda, a posse de três terrenos localizados nas margens das rodovias, espaço em que poderá ser exercida atividade comercial.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa correta.

2Questão 65515. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Considere que um ente federado tenha rescindido unilateralmente um contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993, sem que houvesse apurado culpa do contratado. Essa decisão decorre de ou implica em

3Questão 65516. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Determinado contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza e copa, no valor de R$ 150.000, foi assinado pelas partes no ano de 2019. Contudo, após três meses de vigência, descobriu-se que houvera conluio na licitação, além de não ter havido a publicação do resumo do contrato na imprensa oficial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

4Questão 65517. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de

5Questão 65518. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Analise as afirmativas a seguir sobre motivos para a rescisão de um contrato de trabalho.

I. A ocorrência de caso por descontentamento, da continuação da execução do contrato.
II. O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
III. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
IV. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

6Questão 65519. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual

7Questão 65520. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível

8Questão 65521. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de iniciativa do Governador foi aprovada, determinando a absorção deste órgão por outro órgão estadual, de maior envergadura. Em decorrência dessa absorção, a repartição será desativada e os seus serviços serão transferidos para outro edifício, que já conta com o serviço de limpeza, por meio de outro contrato. Diante dessa situação, a Administração

9Questão 65522. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Os contratos administrativos de que trata a Lei no 8.666/93

10Questão 65523. Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Ensino Superior

Sobre os contratos regidos pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que: