Afetação e Desafetação dos Bens Públicos - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

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1Questão 65539. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

No tocante ao domínio público, considera-se

2Questão 65540. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

As terras devolutas são

3Questão 65541. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização da Administração para o uso da área e a execução de tal atividade econômica. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

4Questão 65542. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Mares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos, respectivamente,

5Questão 65543. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

6Questão 65544. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

A respeito do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

7Questão 65545. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Em relação aos bens públicos municipais do Município de Salvador, de acordo com o Código Civil e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta exemplos de bens de uso especial.

8Questão 65546. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Acerca dos bens públicos, pode-se corretamente afirmar que

9Questão 65547. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:

10Questão 65548. Direito Administrativo, Afetação e Desafetação dos Bens Públicos, Ensino Superior

Uma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um dos imóveis funciona a sede da autarquia; o outro está locado para um estacionamento, a fim de gerar receitas para investimento. Um credor da autarquia pleiteou judicialmente a penhora do imóvel onde funciona o estacionamento, sob o fundamento de que não estaria afetado a serviço público nenhum. O pedido