Simulado: Conceito e Classificação dos Serviços Público Exercícios com Gabarito

15 questões Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

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1Questão 65604. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus usuários. Tal cobrança é possível, pois se trata de serviços classificados como

2Questão 65605. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Suponha que, após regular procedimento administrativo, o serviço de coleta domiciliar de lixo do Município de São Miguel Arcanjo foi concedido à Empresa M ais Limpeza. No entanto, por razões de interesse público, sem constatar qualquer vício na concessão ou irregularidade na prestação do serviço pela concessionária, o poder concedente deseja retomar o serviço público. Considerando o disposto na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar que

3Questão 65606. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos:

I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado.
II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação.
III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente:

4Questão 65607. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

Isto posto, pode-se afirmar que: 

5Questão 65608. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

É forma lícita de prestação de serviço público, dentre outras:

6Questão 65609. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública.

Assinale a opção que apresenta características dos serviços de utilidade pública. 

7Questão 65610. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Uma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No Brasil, a tradição francesa impactou significativamente a regulação da matéria, que segue, todavia, ainda muito controvertida e exigindo constante atenção da doutrina especializada. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

8Questão 65611. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

9Questão 65612. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.

10Questão 65613. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

A respeito da classificação e dos princípios dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

11Questão 65614. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

A autorização de serviço público pode ser considerada um

12Questão 65615. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

“De pronto é preciso reafirmar que o serviço público nada mais é do que uma atividade econômica em sentido estrito que teve o seu regime jurídico alterado, mediante uma ação imperativa do Estado ao torná-lo típico” (GABARDO, 2009). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

13Questão 65616. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

A prestação de serviços públicos pela iniciativa privada é medida

14Questão 65617. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Os serviços públicos estão sob a responsabilidade do Estado para atender, de forma eficiente, às demandas da população, proporcionando melhores condições de vida social. Nesse sentido, há diversas formas de classificar os serviços públicos. Assinale a alternativa que represente exemplo de serviço público uti universi.

15Questão 65618. Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Os serviços públicos podem ser oferecidos, portanto, executados, sob duas modalidades, entre elas: