Simulado: Princípios dos Serviços Públicos - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 65619 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

O serviço público é toda atividade prestada pela administração ou por seus delegados, prevista na lei, atribuída ao Estado com o intuito de atender as necessidades coletivas. Quanto aos princípios do serviço público, assinale a alternativa correta.

2 Questão 65620 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado:

1) com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação; e
2) mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade.

As duas características acima descritas traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da: 

3 Questão 65621 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito Público. Quanto aos princípios específicos do Serviço Público, pode-se considerar:

4 Questão 65622 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e usufruída pelos cidadãos, gozando de prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público.

Dentre os princípios específicos do serviço público, o ordenamento jurídico estabeleceu o da:

5 Questão 65623 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Sobre a previsão legal de interrupção no fornecimento dos serviços públicos e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que

6 Questão 65624 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios

7 Questão 65625 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.

8 Questão 65626 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

A encampação e a caducidade, no âmbito da delegação de serviços públicos a particulares, são

9 Questão 65627 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Considerando que serviço público é a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material para a satisfação da coletividade em geral, mas fruível individualmente pelos administrados, analise as proposições.

I. Apesar de o Estado assumir como própria, a prestação do serviço público pode ser prestada diretamente ou, sob o regime de Direito Público, por alguém qualificado pelo Estado.
II. Pelo fato de o serviço público ser reputado imprescindível e necessário, a sua prestação deve, necessariamente, ser realizada diretamente pela Administração Pública.
III. O princípio da continuidade do serviço público corresponde à impossibilidade de sua interrupção e o pleno direito dos administrados a que não seja suspenso ou interrompido.

Assinale a alternativa correta.

10 Questão 65628 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Ensino Superior

Serviço público pode ser conceituado como toda atividade executada pelo Estado visando à promoção de utilidade e comodidade para os cidadãos usuários, com prerrogativas decorrentes da supremacia estatal e sujeições justificadas pela indisponibilidade do interesse público.

Nesse contexto, aplica-se ao serviço público o princípio da: 

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