Princípios dos Serviços Públicos - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Nível Superior. Princípios dos Serviços Públicos - Exercícios com Gabarito. Gabarite e some pontos no ranking!

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  • 1 - Questão 65619 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • O serviço público é toda atividade prestada pela administração ou por seus delegados, prevista na lei, atribuída ao Estado com o intuito de atender as necessidades coletivas. Quanto aos princípios do serviço público, assinale a alternativa correta.
  • 2 - Questão 65620 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado:

    1) com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação; e
    2) mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade.

    As duas características acima descritas traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da: 
  • 3 - Questão 65621 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito Público. Quanto aos princípios específicos do Serviço Público, pode-se considerar:
  • 4 - Questão 65622 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e usufruída pelos cidadãos, gozando de prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público.

    Dentre os princípios específicos do serviço público, o ordenamento jurídico estabeleceu o da:
  • 5 - Questão 65623 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • Sobre a previsão legal de interrupção no fornecimento dos serviços públicos e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que
  • 6 - Questão 65624 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
  • 7 - Questão 65625 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.
  • 8 - Questão 65626 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • A encampação e a caducidade, no âmbito da delegação de serviços públicos a particulares, são
  • 9 - Questão 65627 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • Considerando que serviço público é a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material para a satisfação da coletividade em geral, mas fruível individualmente pelos administrados, analise as proposições.

    I. Apesar de o Estado assumir como própria, a prestação do serviço público pode ser prestada diretamente ou, sob o regime de Direito Público, por alguém qualificado pelo Estado.
    II. Pelo fato de o serviço público ser reputado imprescindível e necessário, a sua prestação deve, necessariamente, ser realizada diretamente pela Administração Pública.
    III. O princípio da continuidade do serviço público corresponde à impossibilidade de sua interrupção e o pleno direito dos administrados a que não seja suspenso ou interrompido.

    Assinale a alternativa correta.
  • 10 - Questão 65628 - Direito Administrativo - Princípios dos Serviços Públicos - Nível Superior
  • Serviço público pode ser conceituado como toda atividade executada pelo Estado visando à promoção de utilidade e comodidade para os cidadãos usuários, com prerrogativas decorrentes da supremacia estatal e sujeições justificadas pela indisponibilidade do interesse público.

    Nesse contexto, aplica-se ao serviço público o princípio da: 

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