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Simulado: OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2011

Ao Terminar de Resolver o Simulado, Clique em Corrigir para ver o Gabarito. Questões da Prova - OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2011.

66 resolveram
56% acertos
Médio
12 gabaritaram
12 ótimo
26 bom
23 regular
5 péssimo

No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.

A exigência está
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
A obrigação tributária principal tem por objeto

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