Questões de Concursos Analista Jurídico

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  • 1 - Q62460.   Administração - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Na montagem da estratégia organizacional para uma instituição pública, a avaliação das variáveis externas, consideradas não controláveis, envolve a análise do ambiente social, político, econômico e legal. As variáveis internas, por outro lado, estão relacionadas
  • 2 - Q23874.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Jurídico - CFA - IADES - 2010
  • Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
  • 3 - Q23868.   Atualidades - Nível Superior - Analista Jurídico - CFA - IADES - 2010
  • Vinte anos após libertação de Mandela, África do Sul vive apartheid de classes.

    O líder sul-africano Nelson Mandela, que há exatos 20 anos foi libertado da prisão depois de quase três décadas encarcerado, tinha o sonho de ver seu país livre do odioso  regime denominado apartheid.

    Internet:

    Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
  • 4 - Q28990.   Serviço Social - Nível Superior - Analista Jurídico - Prefeitura de Betim MG - 2015
  • A política de assistência social no Brasil é fruto de uma construção coletiva que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Numere cronologicamente os importantes acontecimentos que culminaram no atual Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

    ( ) Pacto de Aprimoramento da gestão.
    ( ) Aprovação da Política Nacional de Assistência Social.
    ( ) Aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS.
    ( ) Implantação do Conselho Nacional de Assistência Social, substituindo o Conselho Nacional do Serviço Social.
    ( ) Promulgação da Constituição Federal, definindo a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva e de direito do cidadão.
    ( ) Aprovação, na IV Conferência Nacional de Assistência Social, do SUAS.
    ( ) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
    ( ) Aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social.
    ( ) Alteração da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei do SUAS. 

    Assinale a sequência CORRETA.
  • 5 - Q62481.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.
  • 6 - Q28986.   Português - Nível Superior - Analista Jurídico - Prefeitura de Betim MG - 2015
  • Aprender é um direito de todos 

    01/08/2014 02h00

         Até o final de 2016, o Brasil deverá construir sua primeira proposta de base nacional curricular comum da educação fundamental e ensino médio, dispositivo que define objetivamente o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, segundo o Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma em junho.

         Os recentes avanços, como a universalização do ensino fundamental nos anos 90, a definição, em 2010, da escolaridade de nove anos como obrigatória e a meta de universalização do ensino médio para 2016, reafirmam o direito à educação pública e o dever do Estado de provê-la, mas não garantem o direito de aprendizagem a todas as crianças e adolescentes.

         São múltiplos os fatores que determinam as condições de ensino e de aprendizagem. É importante considerarmos, no entanto, que a ausência de uma base curricular tende a agravar esse quadro, ao criar um espaço de indefinições, equívocos e interpretações pessoais que restringem a aprendizagem dos alunos.

         Países com bom desempenho em avaliações internacionais possuem um documento nacional especificando o que deve ser ensinado, com variações no grau de detalhamento desses conteúdos, conforme estudo comparativo realizado pela pesquisadora Paula Louzano, que analisou políticas curriculares de diversos sistemas de ensino.

         No Brasil, a ausência dessas especificações favorece que as avaliações externas pautem o que deve ser ensinado, mostrando uma inversão no processo de definição das políticas educacionais. Uma política curricular nacional, que estabeleça de forma objetiva e clara o que cada aluno deve aprender em cada etapa do percurso escolar – independentemente de sua origem territorial, social ou cultural–, expressa um projeto de sociedade sustentado no princípio da igualdade.

         Construir uma base nacional curricular comum, no entanto, requer alguns pontos de atenção.

         O primeiro deles é que os sistemas educacionais tenham a liberdade de complementar a base curricular comum considerando os contextos locais e articulando o projeto de sociedade às aspirações e especificidades regionais.

         A definição de objetivos claros de aprendizagem deve também favorecer o controle social das políticas educacionais e o acompanhamento da aprendizagem pelos sistemas educacionais e pelas famílias.

         Outro pressuposto é a articulação da base curricular nacional com políticas de formação de professores, inicial e continuada. A indicação clara do que é preciso ensinar é condição para um efetivo planejamento docente e acompanhamento da aprendizagem de cada aluno. 

         Por fim, para que a base nacional curricular comum expresse um projeto de sociedade mais justo, é fundamental que sua construção envolva uma ampla participação social, com dispositivos que garantam consulta, debate, formulação e validação. Sem isso, o Brasil deixará, mais uma vez, escapar a oportunidade de alçar a educação ao patamar de prioridade nacional de fato. 

    MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal.
    Disponível em:   Acesso 04 set. 2015.
  • Considere as afirmativas

    I. A construção da base nacional curricular comum deve ser pautada pelas avaliações internacionais.
    II. A base nacional curricular comum favorece o acompanhamento da aprendizagem pelos sistemas educacionais e pelas famílias.
    III. A inexistência de uma base nacional curricular comum possibilita que as avaliações externas exerçam forte influência sobre os currículos.
    IV. A construção de uma base nacional curricular comum impede a flexibilidade dos currículos dos estados e municípios. 

    É CORRETO o que se afirma em 
  • 7 - Q62472.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Jurídico - PGDF - IADES - 2011
  • A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
  • 8 - Q28989.   Português - Nível Superior - Analista Jurídico - Prefeitura de Betim MG - 2015
  • Aprender é um direito de todos 

    01/08/2014 02h00

         Até o final de 2016, o Brasil deverá construir sua primeira proposta de base nacional curricular comum da educação fundamental e ensino médio, dispositivo que define objetivamente o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, segundo o Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma em junho.

         Os recentes avanços, como a universalização do ensino fundamental nos anos 90, a definição, em 2010, da escolaridade de nove anos como obrigatória e a meta de universalização do ensino médio para 2016, reafirmam o direito à educação pública e o dever do Estado de provê-la, mas não garantem o direito de aprendizagem a todas as crianças e adolescentes.

         São múltiplos os fatores que determinam as condições de ensino e de aprendizagem. É importante considerarmos, no entanto, que a ausência de uma base curricular tende a agravar esse quadro, ao criar um espaço de indefinições, equívocos e interpretações pessoais que restringem a aprendizagem dos alunos.

         Países com bom desempenho em avaliações internacionais possuem um documento nacional especificando o que deve ser ensinado, com variações no grau de detalhamento desses conteúdos, conforme estudo comparativo realizado pela pesquisadora Paula Louzano, que analisou políticas curriculares de diversos sistemas de ensino.

         No Brasil, a ausência dessas especificações favorece que as avaliações externas pautem o que deve ser ensinado, mostrando uma inversão no processo de definição das políticas educacionais. Uma política curricular nacional, que estabeleça de forma objetiva e clara o que cada aluno deve aprender em cada etapa do percurso escolar – independentemente de sua origem territorial, social ou cultural–, expressa um projeto de sociedade sustentado no princípio da igualdade.

         Construir uma base nacional curricular comum, no entanto, requer alguns pontos de atenção.

         O primeiro deles é que os sistemas educacionais tenham a liberdade de complementar a base curricular comum considerando os contextos locais e articulando o projeto de sociedade às aspirações e especificidades regionais.

         A definição de objetivos claros de aprendizagem deve também favorecer o controle social das políticas educacionais e o acompanhamento da aprendizagem pelos sistemas educacionais e pelas famílias.

         Outro pressuposto é a articulação da base curricular nacional com políticas de formação de professores, inicial e continuada. A indicação clara do que é preciso ensinar é condição para um efetivo planejamento docente e acompanhamento da aprendizagem de cada aluno. 

         Por fim, para que a base nacional curricular comum expresse um projeto de sociedade mais justo, é fundamental que sua construção envolva uma ampla participação social, com dispositivos que garantam consulta, debate, formulação e validação. Sem isso, o Brasil deixará, mais uma vez, escapar a oportunidade de alçar a educação ao patamar de prioridade nacional de fato. 

    MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal.
    Disponível em:   Acesso 04 set. 2015.
  • Considere o trecho:

    Por fim, para que a base nacional curricular comum expresse um projeto de sociedade mais justo, é fundamental que sua construção envolva uma ampla participação social, com dispositivos que garantam consulta, debate, formulação e validação.

    Preservando as relações de sentido construídas no texto, o articulador grifado pode ser substituído por:
  • 9 - Q23876.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Jurídico - CFA - IADES - 2010
  • Assinale a alternativa incorreta quanto ao tema atos administrativos.