Questões de Concursos AL GO

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  • 1 - Questão 19725.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista de Sistemas - AL GO - CS-UFG - 2015
  • O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:
  • 2 - Questão 21301.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Ao julgar o Recurso Extraordinário Eleitoral n. 633.703, em 23 de março de 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) não deveria ser aplicada às eleições de 2010 por desrespeitar o art. 16 da Constituição Federal de 1988. Considerando o princípio da anualidade,
  • 3 - Questão 21292.   Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  • 4 - Questão 21272.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • O proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva legal em extensão inferior a 20% (vinte por cento), poderá regularizar sua situação mediante adoção de medidas isoladas ou conjuntas previstas na Lei Estadual n. 18.104/2013.

    Nos termos da referida legislação,
  • 5 - Questão 21321.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • É sabido que o mandado de segurança é espécie de ação constitucional, de natureza cognitiva, destinada a tutelar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. No mandado de segurança,
  • 6 - Questão 21298.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Ao definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno, impondo-lhes, porém, a obrigatória observância de vários princípios e normas constitucionais. Nesse sentido,
  • 7 - Questão 19716.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Analista de Sistemas - AL GO - CS-UFG - 2015
  • O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007) é o diploma jurídico que disciplina e organiza os trabalhos na Casa Legislativa Goiana. Este Regimento estabelece que
  • 8 - Questão 21273.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:
  • 10 - Questão 21320.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte: