Questões de Concursos TJ MA

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  • 1 - Questão 36364 - Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:
  • 2 - Questão 36366 - Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Na ordem econômica constitucionalmente prevista:
  • 3 - Questão 36408 - Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Sobre o registro de uma fundação, assinale a alternativa correta:
  • 4 - Questão 36382 - Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Assinale a única afirmação correta:
  • 5 - Questão 36420 - Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Sobre o cheque (Lei 7.357/1985) é correto afirmar:
  • 6 - Questão 36421 - Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:
  • 7 - Questão 36384 - Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Após a leitura das afirmações a seguir, assinale a alternativa correta:

    I. Conforme o Código Tributário estadual, em seu art.48, o ICMS será pago na forma e no prazo fixado pelo Poder Executivo, podendo porém este determinar que o imposto seja pago em local diferente daquele onde ocorrer o fato gerador, ressalvado o direito do Município à participação do imposto.
    II. É imune aos impostos a instituição de educação sem fins lucrativos, que não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, aplique integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
    III. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à, entre outros quesitos, segurança, disciplina da produção e do mercado e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
    IV. Os Municípios recebem 80% (oitenta por cento) da receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadada em seu território, mas podem reter toda a receita se firmarem convênio com a União com o intuito de fiscalizar e cobrar referido imposto.

    A sequência correta é:
  • 8 - Questão 36395 - Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Sobre o procedimento de suscitação de dúvida no registro de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:
  • 9 - Questão 36370 - Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Conforme a Constituição Federal compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, entre outros, os serviços relacionados abaixo, EXCETO:
  • 10 - Questão 36373 - Direito Administrativo - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos, que são instrumentos de trabalho adequados à realização das tarefas administrativas. Esses poderes se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentre eles está o poder de polícia. Assinale a opção abaixo que corresponde ao correto conceito desse poder de polícia: